01
Divórcio e partilha de bens
Quando o casamento acabou e é preciso separar vidas, bens e responsabilidades sem que isso vire uma guerra de anos.
- Consensual
- Litigioso
- Em cartório
- Partilha
Direito de família e sucessões · desde 2009
Decisões importantes exigem clareza jurídica.
Divórcio, pensão, guarda, união estável e inventário envolvem muito mais do que a lei. Envolvem patrimônio, família e escolhas que marcam o seu futuro. Entenda seus direitos, conheça suas possibilidades e decida com segurança — com orientação pensada para o seu caso.
Consulta on-line ou presencial
Atendimento em todo o Brasil
Como eu conduzo um caso
Transformar conflito em ordem
Direito de família não se resolve só com técnica. Resolve-se com técnica aplicada na hora certa — e com a pessoa entendendo cada movimento.
Acolher
A primeira conversa é sobre a sua história, não sobre artigos de lei. É dela que sai a estratégia — e não o contrário.
Esclarecer
Você recebe o cenário completo: o que a lei garante, o que costuma travar, quanto tempo leva e quais são os caminhos possíveis.
Resolver
Da petição ao registro em cartório. Você acompanha cada etapa e sabe, a qualquer momento, em que ponto o seu caso está.
Áreas de atuação
Direito de Família e Sucessões
02
Pensão alimentícia
Quando o valor precisa ser fixado, atualizado ou cobrado — inclusive com as medidas de execução previstas em lei.
- Ação de alimentos
- Revisional
- Execução
- Exoneração
03
Guarda e regulamentação de convivência
Quando os pais moram em casas diferentes e é preciso definir rotina, decisões e calendário — no papel, não de boca.
- Compartilhada
- Unilateral
- Regulamentação
- Alteração
04
União estável
Quando o casal vive junto sem casar — para definir agora o regime de bens em vez de discuti-lo depois, em juízo.
- Contrato de convivência
- Pré-nupcial
- Reconhecimento
- Dissolução
05
Inventário e partilha
Quando alguém falece e o patrimônio fica travado: sem inventário, nada se vende, se financia ou se transfere.
- Extrajudicial
- Judicial
- Arrolamento
- ITCMD
06
Planejamento sucessório
Quando dá para decidir em vida o que acontece com o patrimônio depois — poupando à família custo, imposto e disputa.
- Doação com usufruto
- Testamento
- Holding familiar
- Cláusulas restritivas
07
Questões patrimoniais e imobiliárias
Quando o imóvel entra na conta: partilha, usufruto, condomínio entre ex-cônjuges ou entre herdeiros, regularização e transferência do bem.
- Partilha de imóveis
- Usufruto
- Extinção de condomínio
- Regularização
- Transferência
08
Direito Civil
Demandas civis ligadas ou não à família. Cabe análise do caso antes de qualquer compromisso.
- Contratos
- Responsabilidade civil
- Análise do caso
Antes de contratar, entenda
Qual é a sua situação?
Escolha o que mais se parece com o que você está vivendo. Você vai ver o que a lei garante, o que costuma travar e qual é o primeiro passo — antes mesmo de falar comigo.
Situação 01 · Divórcio
Você pode se divorciar mesmo que a outra pessoa não queira.
O que a lei prevê
O divórcio é um direito e não depende da concordância do outro cônjuge. Quando há consenso, é preciso avaliar se o caso pode ser resolvido diretamente em cartório ou se exige alguma providência judicial. Mesmo havendo filhos menores ou incapazes, o divórcio extrajudicial pode ser possível, desde que as questões relativas à guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente.
O que costuma gerar dificuldade
O divórcio em si não depende da concordância do outro. As maiores divergências costumam surgir na partilha dos bens e, quando há filhos, nas questões de guarda, convivência e pensão alimentícia. Identificar esses pontos desde o início ajuda a definir a estratégia adequada para o caso.
Seu primeiro passo
Separe a certidão de casamento, os documentos dos bens e anote o que já está definido entre vocês — e também os pontos em que não há acordo. A partir dessas informações, é possível avaliar o caminho mais adequado para o seu divórcio.
Situação 02 · Guarda e convivência
Guarda compartilhada não significa dividir o tempo do filho pela metade.
O que a lei prevê
A guarda compartilhada é a regra quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar. Ela envolve a participação dos dois nas decisões importantes sobre a vida do filho, sem exigir divisão igual do tempo de convivência. A residência e a rotina da criança devem ser definidas conforme o seu melhor interesse.
O que costuma gerar conflito
A falta de regras claras sobre a convivência. Finais de semana, férias, feriados, aniversários, horários de busca e entrega e outras situações da rotina podem se tornar fonte constante de conflito quando não estão bem definidos.
Seu primeiro passo
Anote como funciona a rotina da criança hoje: onde mora, quem leva e busca na escola, como são organizados os cuidados médicos, as atividades, os finais de semana e as férias. Esse retrato da rotina ajuda a compreender o que precisa ser regulamentado.
Situação 03 · Pensão alimentícia
Pedir, revisar e cobrar pensão são situações diferentes.
O que a lei prevê
A pensão pode ser fixada provisoriamente no início do processo. Se houver mudança relevante nas necessidades de quem recebe ou nas possibilidades de quem paga, o valor pode ser revisto judicialmente. O não pagamento pode levar à cobrança judicial, inclusive por penhora e, nas hipóteses legais, prisão civil.
O que costuma gerar dificuldade
Deixar a dívida se acumular pode tornar a cobrança mais complexa. Existem diferentes formas de execução da pensão, inclusive com possibilidade de penhora e, nas hipóteses previstas em lei, prisão civil. Por isso, é importante analisar quais parcelas estão em atraso e desde quando.
Seu primeiro passo
Reúna a decisão ou o acordo que fixou a pensão, os comprovantes de pagamento e anote quais valores estão em atraso e desde quando. Se a pensão ainda não foi fixada, reúna informações sobre as necessidades de quem irá recebê-la e a situação de quem deverá pagar.
Situação 04 · Inventário e herança
Sem o inventário, a transferência dos bens aos herdeiros não se completa.
O que a lei prevê
O inventário pode ser judicial ou realizado por escritura pública, conforme as circunstâncias do caso. Mesmo havendo herdeiro menor ou incapaz, a via extrajudicial pode ser possível, desde que atendidos os requisitos legais.
O que costuma gerar dificuldade
Documentação incompleta, divergências entre herdeiros, questões tributárias e pendências relacionadas aos bens podem dificultar o andamento do inventário. Em São Paulo, o atraso na abertura também pode gerar multa sobre o ITCMD.
Seu primeiro passo
Reúna a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros e as informações sobre bens, direitos e dívidas deixados. A partir desse levantamento, é possível avaliar a documentação necessária, as questões tributárias e a via adequada para o inventário.
Situação 05 · União estável
Viver em união estável pode gerar direitos e deveres mesmo sem casamento no papel.
O que a lei prevê
A união estável pode existir mesmo sem contrato ou escritura, quando há convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Na ausência de escolha de outro regime, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens.
O que costuma gerar dificuldade
Quando não há formalização, a prova da existência e do período da união pode se tornar o principal ponto de discussão, especialmente após a separação ou o falecimento de um dos companheiros. Documentos, registros da vida em comum e testemunhas podem ser importantes nessa análise.
Seu primeiro passo
Se a relação está em curso, avaliar a formalização da união e o regime de bens pode trazer mais segurança ao casal. Se a relação terminou, reúna documentos que ajudem a identificar o período da convivência e o patrimônio constituído.
Situação 06 · Planejamento sucessório
Você pode organizar em vida o que acontecerá com o seu patrimônio no futuro.
O que a lei prevê
A lei permite organizar a sucessão por diferentes instrumentos, como testamento, doação e outras formas de organização patrimonial. A escolha depende da composição da família, dos bens existentes e dos objetivos de cada pessoa, sempre respeitando os limites previstos em lei e os direitos dos herdeiros necessários.
O que costuma gerar dificuldade
Adiar decisões importantes. Sem organização prévia, questões patrimoniais e familiares acabam sendo enfrentadas pelos herdeiros justamente no momento do falecimento. Planejar com antecedência permite avaliar alternativas e reduzir incertezas e conflitos futuros.
Seu primeiro passo
Faça um levantamento do patrimônio, da composição da família e do regime de bens do casamento ou da união estável. A partir desse cenário, é possível identificar quais instrumentos fazem sentido para os seus objetivos e quais são seus efeitos jurídicos e tributários.
Orientação geral · não substitui a análise do seu caso concreto
A advogada
Dezesseis anos ouvindo histórias de família
Atuo em direito de família desde 2009. Comecei como estagiária voluntária da Procuradoria Geral do Estado e nunca saí desta área — porque é aqui que o direito encosta na vida real das pessoas.
Sou pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e pós-graduanda em Direito Previdenciário. Sou vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Tenho 50 anos, sou mãe de duas filhas e sei, por dentro, o que está em jogo quando uma família se reorganiza.
Onde houver injustiça, que minha voz seja a ponte entre o direito e a dignidade. Michela de Queiroz · advogada de família
Também escrevo todos os dias sobre direito de família nas redes. Não por marketing: porque a maioria das pessoas descobre tarde demais o que poderia ter feito antes.
2009Atuando desde
2Pós-graduações
100%Família e sucessões
Formação e credenciais
Formação específica, não generalista
- Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões — a área em que atuo, não uma entre várias.
- Pós-graduanda em Direito Previdenciário — pensão por morte e benefícios que se cruzam com o inventário.
- Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
- Estagiária voluntária da Procuradoria Geral do Estado — onde a prática começou, em 2009.
- Consultoria on-line e presencial — atendimento em todo o Brasil, por vídeo ou no escritório.
- Produção de conteúdo jurídico diário — direito de família explicado em linguagem acessível.
Como funciona
Da primeira mensagem ao caso em andamento
Quatro passos. Sem letra miúda e sem surpresa em nenhum deles.
Você manda uma mensagem
Conte em poucas linhas o que está acontecendo. Não precisa de termo técnico nem de documento nenhum ainda.
Consulta on-line ou presencial
Uma conversa dedicada ao seu caso. Você sai dela sabendo os caminhos possíveis, os prazos e os riscos de cada um.
Proposta e contrato por escrito
Escopo, etapas e honorários definidos em contrato antes de qualquer providência. Você decide com tudo às claras.
Condução com você informado
Cada movimentação relevante do processo é comunicada a você — sem precisar perguntar como está.
Fases do processo
Todo processo tem fases
Conhecê-las desde o início muda a forma como você decide. A diferença entre agir agora ou depois costuma definir o que ainda é possível fazer.
01
Consulta e documentos
Levantamento da situação, dos bens e do que já está acordado.
02
Definição da via
Consensual em cartório, consensual judicial ou litigioso.
03
Tentativa de acordo
Partilha, pensão e convivência resolvidos antes de virar disputa.
04
Petição inicial
Ajuizamento com os pedidos e os documentos que os sustentam.
05
Citação do cônjuge
A outra parte é chamada formalmente para responder.
06
Audiência de conciliação
Última chance de acordo antes da fase de provas.
07
Sentença ou escritura
O juiz decide, ou o tabelião lavra a escritura no consensual.
08
Averbação no cartório
O estado civil muda de fato quando isso é registrado.
01
Consulta e documentos
Certidão de óbito, herdeiros, bens e dívidas do falecido.
02
Abertura em 60 dias
O prazo legal contado do óbito. Perdê-lo costuma gerar multa.
03
Definição da via
Cartório se todos são maiores, capazes e estão de acordo.
04
Avaliação dos bens
Base de cálculo do imposto e da divisão entre herdeiros.
05
Plano de partilha
Quem fica com o quê, respeitada a legítima de cada herdeiro.
06
Pagamento do ITCMD
O imposto estadual da herança, apurado antes da conclusão.
07
Escritura ou sentença
O ato que formaliza a partilha, em cartório ou em juízo.
08
Transferência dos bens
Registro de imóveis, bancos e órgãos. Só aqui o bem é seu.
Cada fase tem uma janela de decisão. Depois que ela fecha, o que era negociação vira litígio — e o que era rápido passa a levar anos.
Quem já passou por isso
O que muda quando alguém explica
Cheguei sem entender nada e com medo de perguntar besteira. Saí da primeira conversa com o caminho inteiro desenhado num papel. Foi a primeira vez que eu dormi tranquila em meses.
Moro em outro estado e achei que ia ser complicado. Foi tudo por vídeo e por documento assinado digitalmente. Cada etapa me foi avisada antes de acontecer, sem eu precisar cobrar.
O que me marcou foi ela explicar também o que não dava para fazer. Nunca prometeu nada. Eu decidi entendendo o cenário de verdade, e não a versão bonita dele.
Preciso ir ao fórum ou dá para resolver on-line?
Muitas etapas podem ser resolvidas sem que você precise ir pessoalmente ao fórum. O atendimento pode ser feito on-line, documentos podem ser enviados e assinados digitalmente e, dependendo do caso, alguns atos processuais também podem ocorrer por videoconferência. Há ainda situações que podem ser resolvidas diretamente em cartório. A necessidade de comparecimento presencial depende das particularidades de cada caso.
Dá para se divorciar se a outra pessoa não concordar?
Sim. O divórcio é um direito e não depende da concordância do outro cônjuge. Se não houver acordo, questões como partilha de bens, guarda, convivência e pensão podem precisar ser discutidas judicialmente. A discordância sobre esses pontos não impede o divórcio.
Quanto tempo demora um inventário?
Não existe um prazo único. O tempo depende da via utilizada, da documentação, dos bens envolvidos, da existência ou não de divergências entre os herdeiros, além da apuração e do pagamento do ITCMD e de eventuais pendências relacionadas aos bens. Em geral, quanto mais organizada estiver a documentação e mais definidos estiverem os pontos entre os interessados, mais simples tende a ser o andamento do inventário.
Perdi o prazo de 60 dias do inventário. E agora?
O inventário continua sendo possível. A perda do prazo não impede sua realização, mas pode gerar multa sobre o ITCMD. Em São Paulo, a legislação prevê acréscimos pelo atraso na abertura do inventário. Por isso, mesmo após o prazo, é importante iniciar a regularização e verificar os valores e eventuais pendências do caso.
Quem tem direito à guarda dos filhos?
A guarda é definida considerando, antes de tudo, o melhor interesse da criança ou do adolescente. A guarda compartilhada é a regra quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar e não há circunstâncias que a impeçam. Ela não significa dividir o tempo do filho igualmente entre os pais. Dependendo da situação familiar e das necessidades da criança, a guarda também pode ser fixada de forma unilateral.
Posso reduzir a pensão que pago hoje?
É possível pedir a revisão da pensão quando houver mudança relevante nas possibilidades de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Situações como desemprego, redução de renda, nascimento de outro filho ou aumento de despesas podem ser analisadas, mas não reduzem a pensão automaticamente. Enquanto não houver nova decisão judicial, o valor anteriormente fixado continua devido, e o pagamento a menor pode gerar cobrança da diferença.
Morei junto e nunca casei. Tenho direito a alguma coisa?
Depende das características da relação. A convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, pode caracterizar união estável mesmo sem contrato ou escritura. Na ausência de escolha de outro regime, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens. Por isso, é importante analisar quando a união começou e terminou e quais bens foram adquiridos durante esse período.
Quanto custa contratar um advogado de família?
Os honorários variam conforme o tipo de serviço, a complexidade do caso e as providências necessárias. Por isso, o valor é informado após a análise da situação e do trabalho a ser realizado. Antes da contratação, você saberá quais serviços estão incluídos e quais serão os honorários, tudo formalizado em contrato.
Você atende fora da sua cidade?
Sim. O atendimento pode ser realizado on-line para clientes de outras cidades e estados, com envio de documentos e acompanhamento à distância. Muitos atos processuais também podem ocorrer de forma eletrônica ou por videoconferência. Quando houver necessidade de alguma providência presencial, isso será avaliado e orientado de acordo com o caso.
Atendimento
Do jeito que couber na sua vida
As duas modalidades entregam o mesmo trabalho. Muda só o formato da conversa.
On-line
Consulta por videochamada, documentos assinados digitalmente e acompanhamento por WhatsApp. Atende todo o Brasil.
- Reunião por vídeo com hora marcada
- Assinatura digital com validade jurídica
- Audiências por videoconferência
- Sem deslocamento e sem dia de trabalho perdido
Presencial
Atendimento no escritório, com hora marcada. Indicado quando há muitos documentos ou quando a conversa pede olho no olho.
- Agendamento prévio pelo WhatsApp
- Análise de documentos originais
- Reuniões com mais de um familiar
- Assinatura presencial quando necessário
(13) 98219-4512WhatsApp e telefone
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Segunda a sexta, 9h às 18hMediante agendamento
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Michela Queiroz · Advogada | Família e Inventário
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Michela Queiroz · Advogada | Família e Inventário
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